quarta-feira, 23 de junho de 2010

Prefeitura é notificada sobre redução da tarifa do transporte coletivo

A Procuradoria Geral de Manaus foi notificada na manhã desta quarta-feira (23) sobre a decisão liminar Vara da Fazenda Pública sobre a determinação de redução do valor da tarifa do transporte coletivo.

A notificação informa que o executivo tem o prazo de 72 horas para atender a determinação judicial. Esse mesmo prazo será usado para que os técnicos da Procuradoria analisem o conteúdo da liminar e decidam se a Prefeitura de Manaus vai recorrer ou cumprir a decisão.

O prazo se esgota ao meio-dia do próximo sábado (26). Caso a Prefeitura não recorra, a passagem de ônibus deve voltar ao valor de R$ 2,10 a partir de segunda-feira (28). Se as empresas descumprirem a decisão deverão pagar multa diária de R$ 1 mil.