Deputada destaca ações em defesa dos direitos da mulher

Repercutindo as ações da campanha em que o Brasil e vários países do mundo estão empenhados pelo fim da violência contra a mulher, a presidente da Comissão da Mulher e das Famílias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Conceição Sampaio (PP), destacou na Sessão Plenária desta quinta-feira (28), as ações das entidades da mulher para a erradicação da pobreza e construção da dignidade humana, com acesso à cidadania.

Conceição Sampaio (PP) declara que está empenhada na programação da
 campanha pelo fim da violência contra a mulher. Foto: Danilo Mello/Aleam

A deputada disse que a comissão está empenhada na programação da campanha, ressaltando as formas e práticas de violência contra a mulher. Conceição lembrou que a Comissão da Mulher Advogada fez um trabalho importante para tratar da lei enviada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para a criação do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam).

“Para nós, essa discussão foi importante, porque nós sabemos que hoje muitas pessoas neste País simplesmente vivem uma exclusão social, e a primeira forma de incluir uma pessoa é justamente garantir a ela o seu registro de nascimento”, disse a deputada, lembrando que ainda existem muitas dificuldades a serem vencidas.

Como exemplo, Conceição citou o trabalho realizado nesta semana pela Secretaria de Assistência Social do governo, no município de São Gabriel da Cachoeira, para que as crianças indígenas do Amazonas pudessem ser registradas. “Esse é um trabalho permanente, que nós precisamos avançar”, argumentou a deputada, destacando o engajamento do presidente do Tjam, desembargador Ari Moutinho e do corregedor Yêdo Simões, na ação efetiva de combate ao sub-registro.

Para a deputada Conceição Sampaio é “preciso que se crie meios de garantir o efetivo cumprimento da legislação para que as coisas aconteçam, tendo em vista que a nossa região geograficamente apresenta muitas dificuldades. Nós precisamos, a partir do Fundo Especial para o Registro Civil garantir que esses registros possam acontecer, e fazer com que todas as maternidades de Manaus e do interior possam oferecer às mulheres o cumprimento do que a legislação determina”, explica.

Conceição disse ainda que é preciso fazer um levantamento em todos os municípios do interior, e “aí temos um problema sério por conta da precariedade da internet, que faz com que muitos programas não funcionam porque não se pode trabalhar em rede por causa da falta de internet”, lamenta.

Fonte: Aleam