Dia 13 acontece audiência de conciliação para tratar sobre o embargo da obra atendendo determinação da justiça federal
A empresa Estação Hidroviária, administradora do Porto Privatizado de Manaus, informou nesta terça-feira (3) que já acionou o setor jurídico da empresa para recorrer da decisão do juiz federal Ricardo Augusto Sales que determinou no fim de julho a paralisação das obras de construção do Shopping Popular de Manaus, mais conhecido como Camelódromo, nas dependências do Porto, no Centro.
As obras foram suspensas nesta segunda-feira (2) após a empresa ser notificada oficialmente sobre a decisão judicial proferida no dia 28 de julho. Segundo o administrador do Porto, Alessandro Bronze, a empresa pretende recorrer até quinta-feira (5) da decisão e entrar com uma representação na Procuradoria Federal da União em Manaus.
O juiz federal marcou para o dia 13 de agosto, uma audiência de reconciliação para tratar do impasse entre o Conselho de Administração Portuária, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Receita Federal, órgãos ligados à administração dos Portos do país, que alegam não terem sido consultados sobre a construção do Camelódromo. A reunião entre os órgãos está marcada para as 15h30.
A obra embargada se refere ao shopping provisório que estava previsto para ser inaugurado no dia 16 de setembro, com investimento de R$ 6 bilhões da administração do Porto e de um grupo de empresários mineiros Uai, que recentemente assumiu a administração do Shopping São José, zona Leste de Manaus.
Prefeitura Notificada
De acordo com a Prefeitura de Manaus, através da assessoria de comunicação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Ordem Social (Implurb), o poder municipal não vai se pronunciar porque o embargo se refere as obras de construção do Camelódromo provisório que deve abrigar pelo menos dois mil vendedores ambulantes até 2012, quando o Shopping Popular definitivo deve ser inaugurado no complexo Boothline.
A Prefeitura informou ainda a empresa responsável pelas obras do Camelódromo é a mesma que administra o Porto de Manaus e que o trabalho do município, através do Implurb, foi apenas fazer o cadastramento dos vendedores ambulantes do centro da cidade e repassar aos responsáveis pela obra para que negociem a transferência dos ambulantes para o Camelódromo até setembro.
De acordo com a Justiça Federal, a Prefeitura de Manaus e a Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias (SNPH) também receberam notificação sobre o embargo das obras no Porto Privatizado da capital.
"O fato de o Roadway ser tombado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de um inquérito civil público sobre o mesmo assunto tramitar no Ministério Público Federal (MPF) mostram que é preciso prévia autorização dos órgãos de fiscalização para que as obras do empreendimento (Shopping Popular) tenha continuidade", destacou o juiz federal Ricardo Augusto Sales.
A equipe do Manoreporter tentou contato por duas vezes com o titular da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Aglair Cruz de Carvalho, mas não conseguiu pelo telefone 3234-9764 do escritório da Antaq em Manaus. Na primeira vez, por volta das 14h30, a secretária informou que o mesmo ainda não havia retornado do almoço e as 16h50, a equipe do Manoreporter foi informada que Aglair Cruz estava em um trabalho de fiscalização e que não retornaria mais a sede da Antaq nesta terça-feira (3).
Aldrin Pontes
Manoreporter
