Empresa é obrigada à cadastrar SESMT no MTE

Portaria 599/MTE obriga empresas a cadastrarem SESMT no Ministério do Trabalho

Trabalhadores brasileiros ganham mais uma ferramenta para garantia de seus direitos frente aos patrões: trata-se de uma nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que pretende reduzir os danos sofridos pelos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho e fazer com que o governo economize no pagamento de licenças por esses motivos.

Com os índices crescentes em afastamentos temporários de empregados em virtude de acidentes de trabalho e do alto custo do governo federal em assegurar um rendimento mínimo aos segurados da Previdência Social, o MTE cria uma grande mobilização nacional para enfrentar esse grave problema à economia e aSeguridade Social do país.

Trata-se da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que integra a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho. Essa frente nacional tem objetivo de fazer com que as empresas invistam mais na saúde do trabalhador, em busca de prevenir e evitar acidentes.

1. A Campanha está voltada através de quatro temas:

1. Intensificação das ações fiscais;

1. Ampliação das análises de acidentes do trabalho realizadas pelos auditores fiscais do trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação;

1. Criação do Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil;

1. Início da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A Campanha é um implemento da previsão legal contida no artigo 155 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que determina ao MTE as competências de coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. 

Desde 03 de agosto de 2016, através da Portaria nº 599, as empresas são obrigadas a registrar a empresa que presta Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) por meio do site do Ministério do Trabalho.

Anteriormente as empresas eram obrigadas a registrarem o SESMT apenas nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego. Agora todas as empresas devem fazer o registro no MTE no prazo máximo de seis meses, a contar do dia 05 (cinco) de agosto de 2016.

Segundo o professor e advogado Aldrin Pontes, o SESMT geralmente é uma empresa que presta consultoria a outra empresa, desenvolvendo um conjunto de ações multidisciplinares com habilitações técnicas como enfermeiros, engenheiros e médicos do trabalho. "Essa equipe é que vai apontar o grau de periculosidade da atividade que os trabalhadores vão exercer. Essa equipe tem a missão de instruir as grandes empresas para evitar acidentes no local de trabalho”, destaca.

O intuito da Portaria N° 599/MTE é acelerar o procedimento de registro e, posteriormente, intensificar e facilitar as fiscalizações das empresas quanto o cumprimento das normas de segurança e prevenção de acidente de trabalho.

Pontes destaca que para registrar o SESMT as empresas devem acessar o site do MTE (http://trabalho.gov.br/) e seguir o passo a passo e a cartilha com às principais dúvidas quanto ao Sistema. O prazo final para todas as empresas atenderem a Portaria é dia 04 (quatro) de fevereiro de 2017.

Fonte: MTE
Foto: MundoCarreira

Tromba d’água assusta moradores de Parintins

“Foi pavoroso” diz Roney Barros, morador da Ilha dos bumbás

Uma tromba d’água (fenômeno da natureza) foi formada no Rio Amazonas, nas proximidades do município de Parintins, no interior do Amazonas, e assustou os moradores do local.  Passageiros do barco Príncipe do Amazonas, que saia em direção à capital amazonense, ficaram assustados com o fenômeno. Relatos de moradores afirmam que essa é a primeira vez que presenciam algo dessa proporção. Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus) é um dos municípios mais conhecidos do Estado devido à festa folclórica dos bumbás, Caprichoso e Garantido.

O morador do município, Roney Vasconcelos Barros, fez o registro cinematográfico pelo celular e esclareceu que o fato ocorreu por volta das 8h30 desta terça-feira (21), feriado em homenagem ao patrono da Polícia Militar (Tiradentes). Em entrevista ao ManausPress, Barros disse que “o fenômeno foi registrado na margem direita e percorreu o Rio até a margem  esquerda, em frente à Comunidade da Brasília”, disse.

Segundo o morador, apesar de os meios de comunicação nacional e da capital, estarem divulgando que a Tromba d’água durou apenas cinco minutos, o fenômeno durou ao menos três vezes mais. “Durou aproximadamente 15 minutos e até agora não se tem notícias de vítimas na cidade”, conta.

O meteorologista do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Ricardo Dallarosa,  explicou ao site de notícias G1/Amazonas que a tromba d'água é causada pela grande quantidade de nuvens de tempestade e costuma durar poucos segundos. “Na nossa região, costumam ter vida curta, uma faixa de uma centena ou pouco mais de metros e velocidade do vento de cerca de 100 km/h. Devido a essas características, produzem grandes estragos quando ocorrem sobre áreas habitadas", enfatiza.

Prejuízos

De acordo com a Prefeitura de Parintins a Tromba D’água não causou danos ou prejuízos aos moradores ou da comunidade. Segundo relatos de moradores, um pescador de camarão que estava em uma canoa perto de onde começou o fenômeno natural, perdeu a pequena embarcação, mas conseguiu nadar até a margem.

Texto: Aldrin Pontes e Joyce Karoline Pontes

Créditos do Vídeo: Roney Vasconcelos Barros

Nova ação para formalizar empreendedores acontece dia 28

Durante o evento, os participantes recebem orientações sobre acesso à linha de crédito

Presidente da Frempeei, deputado Adjuto Afonso. Foto: Divulgação/Ascom

Manaus/AM - A Frente Parlamentar dos Micro e Pequenos Empreendedores e Empreendedor Individual do Amazonas (Frempeei), sob o comando do deputado estadual Adjuto Afonso (PP), realiza no próximo dia 28, a 2ª. Ação Empreendedora de 2015, dessa vez, no Centro de Convivência da Família ARAR, bairro Mutirão, zona Norte, das 15h às 17h. A ação visa facilitar a formalização dos empreendedores individuais daquela área.

A formalização, que seguirá orientações dos técnicos da Frempeei, garante direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de acesso facilitado ao crédito, oportunizando o crescimento do negócio do empreendedor.

Podem se formalizar os seguintes profissionais: encanador, eletricista, costureira, manicure, pedreiro, doceira, pipoqueiro, cabeleireiro, marceneiro, mecânico, artesão, feirante ou vendedor ambulante. O empreendedor que deseja se formalizar deverá estar munido com RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e IPTU.

Durante o evento, os participantes receberão, ainda, orientações sobre acesso à linha de crédito, com dicas da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O Banco do Povo será um dos temas em questão. Trata-se de um programa estadual de microcrédito, lançado pelo governo do Estado, direcionado para quem tem pequeno negócio. 

A primeira ação aconteceu no dia 27 de fevereiro, no Auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), e reuniu 150 empreendedores individuais.

Os atendimentos acontecem de forma individual. Foto: divulgação Ascom

Frempeei 

A Frente Parlamentar foi criada em 2009, na Aleam, com a finalidade de orientar, formalizar e oferecer conhecimento sobre empreendedorismo, auxiliando os trabalhadores formais, e fazendo, inclusive, a Declaração de Imposto de Renda dos individuais. A Frempeei tem como presidente o deputado estadual Adjuto Afonso e vice-presidente o deputado estadual Luiz Castro (PPS). 

Fonte: Assessoria de Comunicação